França multa Google por infringir privacidade

PARIS – A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), competente em proteção de dados, anunciou nesta quarta-feira que impôs uma sanção de 150 mil euros ao gigante Google por não respeitar as regras do país em matéria de confidencialidade.

Empresa desrespeitou lei francesa após unificar regras de confidencialidade de seus serviços

Empresa desrespeitou lei francesa após unificar regras de confidencialidade de seus serviços

O buscador deverá, além disso, publicar antes de oito dias em sua página um comunicado demonstrando a sanção durante 48 horas, indicou a CNIL em comunicado. A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de faltas e a maior da história do organismo dado “o número e a gravidade das faltas constatadas”, acrescentou.

A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política de proteção de dados imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.

“Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão”, indicou a CNIL.

Contra o que o Google considera, a CNIL estima que os dados recolhidos por estes serviços são de “caráter pessoal”, por isso que a empresa deve respeitar as regras do país.

O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários das condições e finalidade do tratamento de seus dados pessoais.

Os internautas “não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados”, por isso que “não estão em condição de exercer seus direitos”, indica.

Além disso, a CNIL estima que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir “cookies” em seus terminais.

Além disso, o buscador não precisa a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços.

A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise “são similares com as das autoridades holandesas e espanholas” no final do ano passado. (EFE)

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