Para evitar derrota, Câmara adia votação do Marco Civil

Para evitar uma derrota para o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (18) que a votação do Marco Civil da Internet ficará para a próxima terça (25).A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) após reunião dos líderes dos partidos na Câmara.

Nesse meio tempo, o Planalto tenta costurar acordo com partidos da base que ainda discordam de alguns pontos do projeto para não depender dos votos do PMDB, que, embora integre a base governista, se opõe a alguns termos do texto. O marco é uma espécie de Constituição da rede, com direitos dos usuários e deveres das empresas.

Os itens polêmicos são a neutralidade da rede, que estabelece que todas as informações que trafegam na rede sejam tratadas de forma igual, e a obrigatoriedade de as empresas manterem os dados dos usuários em datacenters no Brasil.

O governo propõe que as exceções à neutralidade sejam definidas por meio de decreto presidencial, o que é criticado por opositores por considerarem que daria muito poder ao Executivo

O governo propõe que as exceções à neutralidade sejam definidas por meio de decreto presidencial, o que é criticado por opositores por considerarem que daria muito poder ao Executivo

O governo propõe que as exceções à neutralidade sejam definidas por meio de decreto presidencial, o que é criticado por opositores por considerarem que daria muito poder ao Executivo.

O DEM chegou a apresentar uma emenda substitutiva eliminando esse item do projeto. Outra proposta foi apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), em que sugere que as exceções à neutralidade sejam regulamentadas pela Anatel. Sobre os datacenters, o governo admite rever esse ponto.

“Haveria riscos de chegarmos a votação [hoje] e, com obstrução [de partidos contrários], não votarmos”, afirmou Alves.

Hoje à noite, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) receberá parlamentares da base governista, entre eles o PSD, PR e PTB, que discordam desses dois pontos, para tentar chegar a um consenso e garantir os votos dessas bancadas. (Fernanda Calgaro, UOL/BSB)

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