Dilma sanciona o Marco Civil na abertura da NETMundial

O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a extensão desse poder

O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem “manda” na internet e qual deve ser a extensão desse poder

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, declarou Dilma.

“A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E sem sombra de dúvida também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente”, disse a presidente. “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício”, completou.

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira pelo Senado. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou todas as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção foi simbólica já que o projeto ainda não chegou ao Palácio do Planalto.

Abertura do evento – O evento, que existe para debater a chamada “governança de rede”, começou nesta quarta-feira (23) com um agradecimento a Edward Snowden.

Exilado na Rússia desde 1º de agosto de 2013, após receber asilo do governo russo, Snowden é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores.

Documentos vazados por ele continuam repercutindo na imprensa ao redor do mundo, e novas informações sobre a espionagem de presidentes e chanceleres de países da Europa foram reveladas. Snowden teve acesso às informações que vazou para a imprensa quando prestava serviços terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) no Havaí.

No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil, defendeu a liberdade na rede e agradeceu a revelação de Snowden dos casos de espionagem realizados pelos Estados Unidos. “E para todos nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado Edward, Edward Snowden, obrigado”.

O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem “manda” na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (“.com” e “.br”), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.

“Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem global público e um direito básico”, disse Nwakanma. “Quase dois terços da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%”, completou.

Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado, lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano de operação. “Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor. Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da internet, incluindo os direitos dos seus usuários”, afirmou.

Durante sua fala na abertura do NETMundial, Wu Hongbo, representante das Nações Unidas, destacou que apenas de maneira inclusiva, “de baixo para cima, será possível fomentar uma internet acessível, aberta, segura e confiável”. Outra informação da fala da Nwakanma: “Nos 49 países menos desenvolvidos, mais de 90% da população não está online”.

Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, destacou a importância da neutralidade da rede para a continuação de sua evolução. “A explosão de inovação na internet nos últimos 25 anos aconteceu apenas porque a rede era neutra. Conforme a rede dá mais poder às pessoas, individualmente e coletivamente, muitas forças estão abusando ou ameaçando abusar da rede e de seus cidadãos. A rede que teremos em 25 anos de forma alguma é clara, mas cabe completamente a nós decidir o que nós queremos dela”. (Com informações do G1)

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