Marco Civil da Internet: EUA ameaçam destruir neutralidade de rede

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Na contramão do Brasil, órgão regulador dos Estados Unidos deve propor cobrança adicional por internet mais rápida

À medida que o Brasil dá um passo histórico rumo ao livre acesso à internet, o governo americano corre em direção contrária. A Comissão Federal de Comunicação (FCC, em inglês), órgão regulador de telecomunicações nos Estados Unidos, vai propor que os provedores de rede cobrem das empresas pela entrega mais rápida de conteúdo aos internautas.

A proposta fere a chamada neutralidade de rede, um dos pilares do Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (23), durante o Forum Mundial, em São Paulo. Este princípio garante que todas as informações trafeguem na mesma velocidade, permitindo um acesso igualitário e livre de interferências.

Em artigo publicado no jornal El País esta semana, a jornalista Cristina Pereda afirma que as novas regras, se aprovadas em votação no próximo dia 15 de maio, “podem criar uma internet de ‘duas velocidades’, na qual as grandes corporações vão pagar para que seus conteúdos tenham maior velocidade”.

Mas as próprias companhias de internet – em tese as mais beneficiadas pela medida – uniram-se à imprensa americana em defesa da igualdade de acesso. Uma delas foi a Netflix, serviço de streaming de vídeos, cujo presidente, Reed Hastings, defendeu em março que os provedores deveriam fornecer redes adequadas gratuitamente para as empresas de conteúdo.

A proposta fere a chamada neutralidade de rede, um dos pilares do Marco Civil da Internet

A proposta fere a chamada neutralidade de rede, um dos pilares do Marco Civil da Internet

Em acusação contra a Comcast, provedora de televisão a cabo e internet, a Netflix criticou publicamente a empresa por ter defendido a desigualdade de tráfego na internet. Até o Washington Post, um dos jornais do dono da Amazon, Jeff Bezos – outro potencial favorecido pela proposta – condenou o fim da neutralidade. “Grandes empresas como Google e Facebook teriam uma vantagem injusta sobre startups sem condições de pagar pela prioridade de acesso”, afirmou um artigo publicado no periódico.

Segundo Cristina, do El País, a neutralidade de rede “sempre foi defendida como garantia da inovação e florescimento de empresas e iniciativas na rede, incluídas aí muitas delas que, como Google, Facebook e Amazon, lideraram o setor poucos anos depois de nascerem em um rincão qualquer do país”.

O criador do conceito neutralidade de rede e especialista em regulação na internet, Tim Wu, emitiu uma das críticas mais severas à iniciativa do governo americano, afirmando na revista The New Yorker que as novas regras podem ser definidas como discriminatórias e que podem “converter a internet em um reflexo de outros âmbitos da sociedade americana: de tal desigualdade que ameaça profundamente o progresso a longo prazo”.

Um dos jornais mais influentes dos Estados Unidos, o New York Times, também condenou a proposta do FCC em um editorial publicado na sexta-feira. “[As medidas] dariam às empresas provedoras de banda larga o direito de criar o equivalente digital a trilhos para veículos com grande tráfego, como Netflix ou Amazon, que tenham suficiente riqueza para pagar pelo pedágio”.

No Brasil, a neutralidade de rede foi um dos entraves que atrasaram a votação do Marco Civil. O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) na Câmara, apresentou uma emenda para tentar derrubar o conceito do projeto, mas o Congresso aprovou o texto sem restrições, dando margem a futuras correções. (iG/SP)

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