Advogado pede punição para mau uso da web após linchamento

Homem acessa a internet: “é necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável", diz advogado

Homem acessa a internet: “é necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável”, diz advogado

Brasília – A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista do Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física.

O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto. “Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas]”, acusou o advogado à Agência Brasil.

Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.

“É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém”, comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.

Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda hoje (6), mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada.

“Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial”, afirmou Sinto. “A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade”.

Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. “Não há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos”, garantiu Sinto, após consultar as autoridades policiais.

Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi agredida no último sábado (3) por dezenas de pessoas e deixada inconsciente, até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa segunda-feira (5), depois de dois dias internada em UTI. As investigações para apontar os autores do boato e os responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1º Distrito Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos.

Imagens registradas por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas. Na própria rede social, o administrador da página Guarujá Alerta divulgou que está colaborando com as investigações e que não se manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia.

Ele se defendeu no site alegando que sempre alertou os leitores da página de que a situação poderia se tratar apenas de boato. (Alex Rodrigues, da Agência Brasil)

ATENÇÃO CENAS FORTES

Linchamento de dona de casa, confundida com suposta sequestradora, mostra necessidade de punir os casos de má utilização da internet, diz advogado da família

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