Google lança formulário de retirada de dados pessoais

A medida responde a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia

A medida responde a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia

Londres – O Google introduziu nesta sexta-feira na Europa um formulário que permite aos usuários solicitarem a retirada de dados pessoais armazenados que, para eles, já não são relevantes. A medida responde a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que em 13 de maio reconheceu o direito dos cidadãos de serem “esquecidos” na internet, ou seja, de poderem pedir ao Google e a outros buscadores que retirem os links a informações que os prejudicam ou já não são pertinentes.

Em uma entrevista ao “Financial Times”, o CEO do Google, Larry Page, advertiu que a nova diretriz de privacidade da União Europeia (UE) prejudicará a inovação, pois as empresas que começam não poderão cumprir esses requisitos administrativos.

“Nós somos uma companhia grande e podemos responder a este tipo de preocupações e investir dinheiro nelas e resolvê-las, para nós não é um problema, mas em conjunto, ao regular a internet, acho que não vamos ver o nível de inovação que vimos até agora”, afirmou.

Segundo Page, a nova complexidade regulatória na UE teria prejudicado o Google quando eram somente “três pessoas em uma garagem”. Além disso, refletiu o americano, a novo regulação sobre privacidade encorajará à censura a regimes opressivos e reacionários. “Será empregado por outros governos que não são tão adiantados e progressistas como a Europa para fazer coisas negativas”, ponderou, e lamentou não ter participado mais do debate na UE sobre a proteção de dados pessoais.

“Agora estamos tentando ser mais europeus e pensar nisso em um contexto mais europeu”, explica sobre seu novo enfoque, e acrescentou: “Vamos passar uma quantidade significativa de tempo na Europa discutindo”. Com o novo formulário online, os cidadãos europeus poderão pedir que o Google retire dados pessoais armazenados que ficaram obsoletos, para que não apareçam nas buscas.

Os solicitantes devem demonstrar sua identidade e apresentar links da informação que querem que desapareça, enquanto a companhia efetuará controles para verificar se não existe um interesse geral em manter os dados em seus arquivos, como no caso de políticos envolvidos em escândalos ou casos de corrupção.

Segundo o “FT”, o Google também divulgará hoje uma comissão formada por intelectuais e especialistas em regulação europeia, pelo seu ex-presidente, Eric Schmidt, pelo advogado David Drummond e o chefe da Wikipedia, Jimmy Wales, que avaliará os pedidos e supervisionará as obrigações da empresa quanto à privacidade.

A sentença do TJUE marcou um antes e um depois na ainda pouco desenvolvida jurisprudência da UE relativa à internet. A disputa surgiu por causa do pedido do espanhol Mario Costeja González, que percebeu que ao lançar seu nome no buscador apareciam dois anúncios sobre um leilão de imóveis relacionado a um embargo derivado de dívidas à Seguridade Social de dez anos atráse já resolvido. As informações são de EFE.

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